Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde

À Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde, designada abreviadamente por DDSPS, compete, além do definido por lei, entre outras, as seguintes funções:

a) Propor uma estratégia de intervenção social municipal;

b) Propor e dinamizar iniciativas conducentes a uma melhor inclusão social das famílias em risco de exclusão;

c) Dinamizar atividades dirigidas à população em maior risco de exclusão social;

d) Dinamizar o Banco Local de Voluntariado (BLV);

e) Sensibilizar a comunidade local ao nível das principais problemáticas
sociais;

f) Elaborar e divulgar estudos que melhorem o conhecimento sobre a realidade social municipal, nomeadamente sobre franjas populacionais
específicas;

g) Apoiar tecnicamente as instituições locais que operam no domínio social ao nível do desenho de projetos ou do desenvolvimento de atividades específicas;

h) Apoiar tecnicamente as estruturas que compõem a Rede Social e Montijo Saudável;

i) Desenvolver, em conjunto com o Núcleo Executivo (NE) do Conselho Local de Ação Social e de Saúde (CLASS) o Diagnóstico Social e o Perfil de Saúde;

j) Promover e coordenar projetos de intervenção comunitária que visem a minimização das problemáticas de exclusão social e da promoção da saúde a nível municipal;

k) Promover e coordenar as atividades e programas realizados com outras instituições públicas ou privadas, no âmbito da cidadania, da igualdade de género e do combate à violência doméstica;

l) Estabelecer e desenvolver parcerias municipais que fomentem a prática e
desenvolvimento de estilos de vida saudáveis e a minimização de situações de exclusão;

m) Colaborar na definição das políticas municipais para a área da habitação social;

n) Assegurar a gestão do parque habitacional social propriedade do município, segundo os regimes legalmente fixados;

o) Contribuir para uma intervenção municipal integrada e pluridisciplinar, junto de diversas entidades do município;

p) Diagnosticar as carências de habitação e recolher dados sociais e económicos que permitam a definição das prioridades de atuação;

q) Produzir e monitorizar indicadores de caracterização da situação habitacional social autárquica;

r) Assegurar a divulgação e coordenação dos concursos de atribuição de habitação social;

s) Assegurar os trâmites processuais relativos à atribuição de habitação em casos de emergência social;

t) Acompanhar socialmente os agregados familiares residentes em habitação social autárquica;

u) Atualizar anualmente a situação sócio económica dos agregados familiares, as rendas e os planos de pagamento da dívida;

v) Coordenar processos de despejo de fogos propriedade do município;

w) Proceder à liquidação das rendas do parque de habitação social do Município.

Áreas de Intervenção:

Ação Social – mais informação aqui

Gabinete Sénior – mais informação aqui

Universidade Sénior – mais informação aqui

Reabilitação e Prevenção das Toxicodependências – mais informação aqui

Promoção da Igualdade de Género – mais informação aqui

Promoção da Interculturalidade – mais informação aqui

Banco Local de Voluntariado – mais informação aqui

Projeto “Junto de Si” – mais informação aqui